Termos de Uso

O Debia Food oferece cardápio digital com link próprio, pedidos de entrega, retirada e mesa (QR Code), acompanhamento do pedido pelo cliente, painel de pedidos e cozinha, cadastro de produtos e configurações do estabelecimento.

• A conta é criada por quem tem poderes para representar o estabelecimento, maior de 18 anos, com informações verdadeiras.
• O Dono é responsável pelos usuários que cadastra, pelos papéis que atribui e por remover quem não trabalha mais no restaurante.
• Cada usuário é responsável por manter a senha em sigilo e por configurar a verificação em duas etapas, obrigatória para o Dono.
• Avise-nos em [email protected] ao suspeitar de acesso indevido à conta.

Os planos, preços e limites (pedidos por mês, produtos e usuários) estão na página inicial do Debia Food. Ao atingir o limite de pedidos do plano, o cardápio deixa de aceitar novos pedidos até o próximo período ou a troca de plano. Mudanças de preço serão avisadas com antecedência.

• Manter cardápio, preços, horários, taxas e informações do estabelecimento corretos e atualizados.
• Vender apenas produtos permitidos por lei, cumprindo as regras sanitárias, de defesa do consumidor e de venda de bebidas alcoólicas.
• Preparar, entregar e receber o pagamento dos pedidos e atender os clientes. O Debia Food não participa da venda nem do pagamento.
• Ter os direitos sobre os textos, fotos e logotipos que publica.
• Não usar o sistema para fins ilícitos, para enviar conteúdo ofensivo ou para tentar acessar dados de outros restaurantes.

Nos dados pessoais dos clientes que fazem pedidos, o restaurante é o controlador e nós somos o operador (LGPD, art. 5º, VI e VII, e art. 39). Esta cláusula traz as condições desse tratamento.

• Finalidade: tratamos esses dados apenas para prestar o serviço (receber, exibir, notificar e acompanhar pedidos e calcular a taxa e a previsão de entrega), seguindo as instruções do restaurante dadas por meio das configurações do sistema e destes Termos.
• Obrigações do restaurante: usar os dados de forma lícita e para atender os pedidos; dar acesso a cada usuário só ao que ele precisa; atender os pedidos dos titulares (o painel oferece, em "Privacidade", a exportação e a anonimização dos pedidos de um cliente); e responder pelo uso que fizer dos dados fora do sistema.
• Confidencialidade e segurança: mantemos os dados em sigilo e adotamos as medidas de segurança da Política de Privacidade. Só acessamos os dados dos clientes quando necessário para suporte, a pedido do restaurante, ou para cumprir obrigação legal.
• Suboperadores: o restaurante autoriza o uso dos fornecedores listados na Política de Privacidade (hospedagem, rede de proteção, mapas e e-mail). Avisaremos sobre a inclusão de novos fornecedores pela atualização da Política.
• Incidentes: comunicaremos o restaurante em até 48 horas depois de confirmarmos um incidente de segurança que envolva os dados dos seus clientes, com as informações disponíveis, para que ele possa cumprir as obrigações de controlador perante a ANPD e os titulares.
• Retenção: os dados pessoais dos clientes são anonimizados automaticamente 12 meses após o fim de cada pedido.
• Fim do contrato: ao excluir a conta, todos os dados do restaurante e dos seus clientes são eliminados. Restam apenas as cópias de segurança, apagadas em até 30 dias, e os registros que a lei obriga a guardar. Antes de excluir, o Dono pode exportar os dados em "Privacidade".

Trabalhamos para manter o serviço disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Manutenções, falhas de internet, de fornecedores ou de equipamentos do restaurante podem afetar o uso. O suporte é prestado pelos canais informados no site, conforme o plano.

O software, a marca e o visual do Debia Food são nossos. O conteúdo publicado pelo restaurante (cardápio, fotos e logotipo) continua sendo dele, que nos autoriza a exibi-lo no cardápio e no painel enquanto a conta existir.

Não respondemos pela relação entre o restaurante e os seus clientes (qualidade, entrega, pagamento e atendimento dos pedidos), nem por perdas causadas por informações incorretas cadastradas pelo restaurante, por uso indevido das credenciais de acesso ou por indisponibilidade de serviços de terceiros, nos limites da lei.

• O Dono pode excluir a conta a qualquer momento em "Privacidade", no painel. A exclusão é definitiva.
• Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a lei, ou que coloquem em risco a segurança do sistema.
• Contas do plano Gratuito sem uso por 6 meses são excluídas, com avisos por e-mail a cada 30 dias antes da exclusão.

Podemos atualizar estes Termos. A data da versão fica no topo da página e, em mudanças relevantes, o Dono precisa aceitar a nova versão ao entrar no painel para continuar usando o serviço.

Estes Termos seguem as leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca da sede de DBE SISTEMAS, salvo disposição legal em contrário.